sábado, 22 de janeiro de 2011

Juazeiro do Norte: Recomendada rescisão de contrato de administração do aeroporto



O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), através da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, recomendou ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que promova a rescisão do convênio entre o Comando da Aeronáutica e o Governo do Estado do Ceará. De acordo com o documento, a administração, manutenção, operação e exploração do aeródromo de Juazeiro do Norte seria realizada pelo Estado, através do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT).

No entanto, segundo a Infrero, houve descumprimento das obrigações assumidas pelo Estado do Ceará no convênio, que foi assinado em 7 de dezembro de 2000. O descumprimento se deu notadamente quanto às obras relacionadas à pista de pousos e decolagens, as quais restringiram sua utilização e comprometeram o funcionamento do aeroporto. Além disso, metas estabelecidas como a promoção de condições de operacionalidade e segurança na infraestrutura de pavimentos foram apenas parcialmente realizadas.

Outros compromissos, como o de transferir, até 2004, a infraestrutura do aeroporto para a Infraero, após as melhorias a serem consumadas; promover a revitalização das pistas de pouso e de táxi; construir áreas industriais e ampliar o estacionamento de veículos não foram sequer realizados.

Em reunião na Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, em 7 de dezembro de 2010, a Infraero informou que, caso seja designada a administrar o aeroporto, deverão ser realizados planejamento e investimentos de longo prazo. Salientou ainda que não teria interesse em continuar com a administração do Aeroporto caso não fossem cumpridas as obrigações pactuadas junto ao Estado do Ceará. Ainda segundo a empresa, o aeroporto não corresponderia ao padrão daqueles que administra, o que comprometeria seu funcionamento de imediato, visto que o Estado não dispõe de condições estruturais para gestão aeroportuária.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
ascom@prce.mpf.br

Um comentário:

  1. É uma vergonha uma briga sem razões. Como é que se está travando o desenvolvimento de uma cidade. Isso é um absurdo. Tem-se que melhorar a pista de pouso e decolagem com pelo menos de 2.500 metros de comprimento para operações de aeronaves maiores além da ampliação do salgão que o atual é uma vergonha...

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